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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FADESP no concurso para COSANPA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito à Liberdade, Direitos Fundamentais, Direito à Igualdade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos Direitos e Deveres estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. homens e mulheres são considerados iguais em direitos e obrigações.
II. a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.
III. a tortura ou qualquer outro tratamento desumano deve ser praticado somente nos casos previstos em lei.
IV. o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que sejam atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Estão corretas as afirmativas