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As questões 49 e 50 foram baseadas na Lei Estadual nº12.262, de 23/07/1996
A política estadual de assistência social tem por objetivos, EXCETO:
Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) A execução da atividade de fiscaliz...
A Resolução SES nº 1.815, de 2022, aplica-se aos serviços de interesse da saúde sujeitos ao controle sanitário localizados no estado de Minas Gerais, ...
Com relação às políticas tarifárias e da progressividade dos preços paro o consumo domiciliar de água, assinale a alternativa correta.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais profere suas decisões em diversas instâncias e formas deliberativas, que estão reguladas na Lei Complementar Nº 1...
De acordo com o Código Tributário de Município de Santa Vitória (Lei nº 2.217, de 17 de dezembro de 2008), assinale a alternativa que apresenta todos ...
De acordo com a Lei do Estado de Minas Gerais n. 869, de 05 de julho de 1952, assinale a alternativa CORRETA.
Conforme as definições apresentadas na Resolução SES nº 8.115, de 18 de abril de 2022, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação ...
Não é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:
Sobre as regras relativas à frequência e ao horário, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
No que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Defensoria Pública, ...