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No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, os atos processuais são as diversas manifestações realizadas no decorrer d...

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457941200752197
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prazos Processuais | Estrutura dos Procedimentos | Procedimentos Processuais
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, os atos processuais são as diversas manifestações realizadas no decorrer de um processo judicial. Estes atos podem ser praticados pelas partes envolvidas no litígio, pelos advogados, pelo juiz e, até mesmo, por terceiros que eventualmente participem do processo. Os atos processuais têm como objetivo fazer com que o processo siga seu curso regular, garantindo a ampla defesa, o contraditório e a busca pela verdade dos fatos. Em relação aos atos processuais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Interrompem-se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover a autocomposição, incumbindo aos tribunais especificar, com antecedência, a duração dos trabalhos.

( ) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores de escritórios de advocacia distintos terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

( ) Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo do ato a ser praticado.

( ) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.


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