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O auditor de controle externo do TCESP Ricardo, está realizando uma fiscalização operacional em uma fundação pública estadual, com o objetivo de avali...
Dentro do prazo de _________ano(s), contado(s) da publicação da decisão terminativa no Diário Oficial, o Tribunal de Contas poderá, à vista de novos e...
Considere que João é vereador do município X e solicitou vista de processo administrativo custodiado pela Secretaria da Fazenda, sob a justificativa d...
A Constituição Federal, no artigo 19 do ADCT, concedeu uma estabilidade excepcional para servidores públicos que estavam em exercício há pelo menos ci...
Quanto ao regime constitucional da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:
O controle externo, relativo à fiscalização contábil financeira e orçamentária a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal ...
Certo município do estado de São Paulo recebeu notificação do Tribunal de Contas da União relacionada à atividade fiscalizatória do Tribunal. Nesta hi...
Leia o excerto a seguir: Os tribunais de contas, de modo geral, como órgãos de controle externo, exercem diversas funções que contribuem para a boa ge...
Entre as várias competências do Tribunal de Contas consta a de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valore...
Além dos Tribunais de Contas, um importante órgão do Poder Legislativo é previsto pela Constituição Federal de 1988 para a tarefa de, de modo permanen...