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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas
Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao
Congresso Nacional e possui competência para a apreciação
das contas prestadas anualmente pelo presidente da
República.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.
Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
A Constituição Federal do Brasil determina que o Estado esteja
sobre controle externo. Dadas as afirmativas quanto ao controle
externo,
I. O Poder Legislativo exercita o controle externo de forma
direta, enquanto as Cortes de Conta o fazem de maneira
indireta.
II. A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União
também será exercida em Estados e Municípios sobre
quaisquer recursos aplicados.
III. O Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal de Contas
da União, poderá realizar auditoria patrimonial nas unidades
administrativas do Poder Judiciário.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno | Art. 73 - Estrutura do TCU
Acerca do controle pelo Tribunal de Contas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 74 - Controle Interno | Art. 71 - Atribuições do TCU | Art. 73 - Estrutura do TCU
Acerca do Controle da Atividade Financeira do Estado, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue.
Será compatível com a Constituição Federal de 1988 lei do
estado do Rio de Janeiro que autorize a ALERJ, sem o
auxílio do TCE/RJ, a exigir de juízes de direito e de
membros do Ministério Público a entrega obrigatória das
respectivas declarações de bens, com determinada
periodicidade, à ALERJ.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Um elemento do ciclo orçamentário da União consiste no controle e na avaliação, sendo que o controle externo é exercido
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Amparo - SPDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como
Constituição Cidadã, garantiu à população uma série de
direitos e garantias fundamentais que dependem exclusivamente de uma atuação estatal. Entretanto, a ineficiência da
máquina pública torna o acesso a estes direitos um sonho
distante para uma parcela considerável da população, em
especial a mais vulnerável, daí a importância do fortalecimento da atuação dos órgãos de controle externo e interno
para melhorar a eficácia na gestão pública e coibir atos de
corrupção por parte de agentes públicos. Sobre o sistema
de controle interno e externo, no âmbito do poder público
municipal, em consonância com o Art. 31 da Constituição
Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido
somente pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente
sobre as contas que o Prefeito deve anualmente
prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois
terços dos membros da Câmara Municipal.
( ) As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar- -lhes a legitimidade, nos termos da Lei.
( ) O Executivo Municipal, com autorização expressa da Câmara Municipal, poderá contratar auditoria independente para julgar as contas do município.
( ) As contas dos municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar- -lhes a legitimidade, nos termos da Lei.
( ) O Executivo Municipal, com autorização expressa da Câmara Municipal, poderá contratar auditoria independente para julgar as contas do município.
A sequência está correta em
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Encerrado o exercício financeiro, o
Prefeito Municipal deverá prestar contas de
todos os recursos recebidos, utilizados e os
montantes disponíveis para utilização futura.
Tal operação é denominada Prestação de
Contas e está prevista na legislação para
garantir que a gestão dos recursos foi
realizada de acordo com os dispositivos
legais. O julgamento das contas prestadas
pelo Prefeito Municipal é de responsabilidade
do(a):
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
O tipo de controle exercido pela Câmara Municipal, com o
auxílio do Tribunal de Contas, assegura ao Legislativo, quanto
à matéria de sua competência, o poder de adotar corretamente
a seguinte conduta em relação ao ente público envolvido: