Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo.
O exercício do controle externo é da competência do Poder
Legislativo, sendo feito com auxílio dos tribunais de contas.
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.
Nesse caso, o Tribunal de Contas deve: