Questões

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão.

Apreciar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.

Julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

Prestar as informações solicitadas por Deputados e Senadores, e por qualquer de suas Casas, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

III e IV.

II e III.

I e IV.

I.

I, II e III.

CERTO

ERRADO

II e III, apenas. 

III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

I, II e III.

V, V, V, V.

V, F, F, V.

V, V, F, F.

F, V, V, F.

qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que vinculada à administração pública. 

qualquer pessoa, física ou jurídica, mesmo em relação a dinheiros, bens ou valores privados.

qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. 

qualquer pessoa jurídica pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas e pessoas jurídicas privadas.  

qualquer pessoa jurídica que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, excluídas as pessoas físicas.  

Os tribunais de contas devem prestar contas ao Poder Legislativo, cuja comissão competente examinará e emitirá parecer a respeito delas.

O julgamento das contas anuais da mesa diretora do Parlamento não compete aos tribunais de contas, por estes serem órgãos auxiliares do Poder Legislativo. 

Em razão da autonomia federativa, é constitucional norma da Constituição estadual que estabelece recurso ao plenário da assembleia legislativa quanto às decisões do tribunal de contas do estado proferidas no julgamento de contas. 

Em regra, os tribunais de contas não estão sujeitos ao controle externo do Poder Legislativo.

Decorrido o lapso temporal sem que o Poder Legislativo tenha apreciado as contas do chefe do Poder Executivo, incidirá o julgamento ficto das contas, nos termos do parecer prévio emitido pelo tribunal de contas, uma vez que a omissão ilegal do Parlamento não pode suplantar a competência constitucional das cortes de contas. 

Controladoria Geral da União. 

Controle Interno do Poder Legislativo.

Controle Interno do Poder Executivo. 

Tribunal de Contas da União.

Congresso Nacional.

ao Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União.

ao Coso (órgão internacional de auditoria). 

à Controladoria Geral da União.

ao Conselho Nacional de Auditoria.

ao Conselho Nacional de Contabilidade.

CERTO

ERRADO