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Com base no Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, é correto afirmar que a competência para “apreci...
Considerando a Lei Federal nº 10.962/2004 e o Decreto Federal nº 5.903/2006, que disciplinam a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e ...
A Res. Nº 1.128/08 do Conselho Federal de Contabilidade estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor ...
Com relação à Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se, sob esta denominação, os direitos de autor e os que lhes são co...
São princípios do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade EJA - PROEJA, EXCETO:
O Decreto 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, apresenta, em seu capítulo I, algumas definiçõ...
Nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394I1996, é explicitado sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Conforme essa Lei, sobre a E...
Com relação às ações civis públicas, assinale a alternativa incorreta.
Sobre os princípios a serem observados na articulação dos textos legais, conforme dispositivos da Lei Complementar Nº 95/1998, assinale a alternativa ...
De acordo com o disposto na Lei nº 13.019/2014, que estabelece as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da soci...