Aponte a seguir a alternativa que se constitui ...

457941200753028

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: DETRAN-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Aponte a seguir a alternativa que se constitui em norma constitucional considerada pela doutrina como de eficácia limitada:

“Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.” (art. 5º, VIII)

“Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” (art. 5º, XXVII)

“A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.” (art. 107, § 1º)

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” (art. 2º)

“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.” (art. 5º, XIII)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200753028

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: DETRAN-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Aponte a seguir a alternativa que se constitui em norma constitucional considerada pela doutrina como de eficácia limitada:

“Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.” (art. 5º, XXVII)

“A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede.” (art. 107, § 1º)

“São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” (art. 2º)

“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.” (art. 5º, XIII)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Aponte a seguir a alternativa que se constitui em norma constitucional considerada pela doutrina como de eficácia limita...

Questões relacionadas para praticar

Aponte a seguir a alternativa que se constitui em norma constitucional considerada pela doutrina como de eficácia limita...

Questões relacionadas para praticar