As relações e negócios jurídicos celebrados pela A...

Q: As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito

A) privado, quando se tratar de atividade de intervenção no domínio econômico ou delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de não caracterizar tratamento diferenciado ou concorrência desleal. | B) público, tanto quanto pelo direito privado, pelo critério de prevalência de interesses, independentemente do objeto, incidindo o princípio da supremacia do interesse público. | C) público no que se refere ao exercício de suas funções típicas e prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente, o que não se aplica à atividade-fim para sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que atuam em regular competição no mercado. | D) público, ainda que se tratem de instrumentos ou institutos oriundos do direito privado, em razão da predominância do critério subjetivo para definição do regime jurídico aplicável. | E) privado, quando uma das partes for empresa estatal, e pelo direito público, quando se tratar de autarquias e fundações públicas.

457941200753124

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo

As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração públ...

Questões relacionadas para praticar

As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração públ...

Questões relacionadas para praticar