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Assinale a alternativa que, conforme a Lei Estadual n. 6.107/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, indi...
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi aprovada em outro conc...
O Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita em regime de urgência. M...
Em substituição ao regime normal de apuração do imposto, as empresas prestadoras de serviços de transporte, relacionadas a seguir, devem pagar mensalm...
O Governador do Estado do Tocantins protocolizou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei redefinindo determinada gratificação prevista no Regime Ju...
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, ao servidor público é proibido: I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia...
O servidor público X, durante o expediente, inicia discussão acalorada sobre recente resultado de um jogo de futebol com o servidor Y. Em meio à discu...
João, servidor público civil estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Rondônia, pela segunda eleição consecutiva, deixou de atender convocação d...
O Estatuto dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul disciplina as formas de provimento, vacância, substituição, remoção e redistribuição. Com ba...
Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que dec...