Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200753180Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econô...1457941200753180Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha Com base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Mesmo diante da constatação da vulnerabilidade social e econômica da mulher vítima de violência doméstica, a legislação vigente não autoriza o juiz a conceder auxílio-aluguel à vítima. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136760Direito Processual PenalNo que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.Questão 457941200260477Direito Processual PenalEm que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrat...Questão 457941200466906Direito Processual PenalCom base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.Questão 457941200672564Direito Processual PenalNão se admite a interceptação de comunicações telefônicas caso o fato investigado constitua infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.Questão 457941200946075Direito Processual PenalA respeito das medidas cautelares pessoais e da prisão cautelar, à luz do CPP, assinale a opção correta.Questão 457941201109377Direito Processual PenalConsiderando os princípios constitucionais do processo penal e as disposições do CPP acerca da aplicação da lei processual penal, assinale a opção cor...Questão 457941201265172Direito Processual PenalEm matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúnciaQuestão 457941201624558Direito Processual PenalJosé foi indiciado em inquérito policial por crime de contrabando e, devidamente intimado, compareceu perante a autoridade policial para interrogatóri...Questão 457941201710450Direito Processual PenalAcerca da citação, da intimação, do rito processual e dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201986680Direito Processual PenalCom relação à apelação criminal, assinale a opção correta.