Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200753182Considerando a evolução da legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)...1457941200753182Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Inhumas - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Considerando a evolução da legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), como é abordada a responsabilidade penal da pessoa jurídica?ACriando mecanismos que facilitam a responsabilização da pessoa jurídica, considerando condutas de seus representantes legais.BEximindo a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade penal, focando exclusivamente em penalidades civis. CEstabelecendo a responsabilidade penal apenas para empresas de grande porte.DTornando a responsabilidade penal exclusiva para a pessoa física, excluindo a responsabilização da pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200314191Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, em uma Estação Ecológica será permitidoQuestão 457941200554327Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instrumentosQuestão 457941200836874Direito AmbientalSegundo a Resolução do Conama n. 357 de 2005, águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção, se enquadram na cl...Questão 457941201054646Direito AmbientalSegundo a Lei n. 12.651/12 e Lei n. 18.104/13 são consideradas áreas de preservação permanenteQuestão 457941201072582Direito AmbientalA Lei n. 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros aspectos, estabelece que:Questão 457941201297679Direito AmbientalConsiderando a Lei Estadual de nº 20.694/19, são atividades dispensadas do processo de licenciamento ambiental ou de qualquer tipo de registroQuestão 457941201314023Direito AmbientalConstitui crime ambiental, de acordo com a Lei nº 9.605/1998,Questão 457941201378947Direito AmbientalSegundo a lei de crimes ambientais é pena restritiva de direitoQuestão 457941201850651Direito AmbientalO que é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)?Questão 457941202054504Direito AmbientalAs informações referentes ao diagnóstico ambiental utilizadas para obtenção de licença ambiental são de responsabilidade