Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200753295A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.Compete priva...1457941200753295Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoA respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093884Direito ConstitucionalUma das tendências atuais da seguridade social brasileira é a regressão das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, ...Questão 457941200688812Direito ConstitucionalÀ luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I É possível ao Ministério Público propor ação civil pública para anular acordo real...Questão 457941200813521Direito ConstitucionalCom relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional ...Questão 457941200855447Direito ConstitucionalDeterminado município constatou a presença de elevado número de hotéis em um determinado bairro da cidade. A pedido da associação dos hotéis, o municí...Questão 457941201288541Direito ConstitucionalConsiderando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.Para fins de pr...Questão 457941201426595Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, acerca dos direitos e das garantias fundamentais. I É livre a manifestação do pensamento, inclusive anonimamente. II A intim...Questão 457941201582932Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Limite de idade fixado,...Questão 457941201641652Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, acerca dos remédios constitucionais.Questão 457941201665710Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles. Uma legislatura compreende qua...Questão 457941201726748Direito ConstitucionalA respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. A norma constitucional que estabelece a inviolabilidade do sigilo da...