Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200753319A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal/1988, orientará a elaboração...1457941200753319Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: CREA-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal/1988, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) que, por sua vez:Apode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamentoBcompreende as metas e as prioridades da administração pública, incluídas as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e dispõe sobre as alterações na legislação tributáriaCcompreende exclusivamente o orçamento de seguridade social e o de investimento das empresas em que o Estado detenha percentual de, pelo menos, 1% do capital socialDcontém outros dispositivos além da previsão da receita e da fixação da despesaEcompreende o orçamento fiscal dos Poderes da União, dos seus fundos e órgãos, sendo excluídas as entidades da administração direta e indireta e as fundações públicasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065838Orçamento e Finanças PúblicasA determinação de que todas as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, consagra o princípio orçament...Questão 457941200137260Orçamento e Finanças PúblicasO documento que tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendendo o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empr...Questão 457941200240984Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos ...Questão 457941200370339Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito da Constituição Federal, existem regras relacionadas ao orçamento público que podem configurar crime de responsabilidade quando não observad...Questão 457941201205428Orçamento e Finanças PúblicasNo final do mês de abril, uma determinada prefeitura realizou o pagamento de um serviço prestado por uma empresa de conservação e limpeza. Na ocasião,...Questão 457941201249883Orçamento e Finanças PúblicasUma etapa do ciclo orçamentário cuja responsabilidade recai sobre o Poder Legislativo compreende:Questão 457941201250415Orçamento e Finanças PúblicasO mecanismo adotado para a alteração do orçamento, no decorrer da sua execução, para suprir insuficiência de crédito na programação em execução é conh...Questão 457941201251213Orçamento e Finanças PúblicasNo âmbito das transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de convênios e con...Questão 457941201364431Orçamento e Finanças PúblicasOs Poderes da Administração Pública Municipal tem a obrigação de demonstrar os gastos com pessoal periodicamente. O documento no qual consta o demonst...Questão 457941201547595Orçamento e Finanças PúblicasPara realização de transferências de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, é imprescindível que se atente a uma série de def...