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Sobre o que dispõe a Lei nº 11.340/06, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a alternativa correta.
Segundo o Atlas da Violência, publicado pelo IPEA em 2024, “entre 2012 e 2022, dentre as violências analisadas, mulheres são 60,1% das vítimas e, port...
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal privada
É correto afirmar a respeito do habeas corpus que
Com base no disposto na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede processual penal, assinale a alternativa...
Constituição da República, artigo 5º, inciso XLV: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação d...
No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar: