Assinale a alternativa correta, nos termos do quan...

Q: Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.

A) Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal poderá ficar suspenso até que no juízo cível seja a controvérsia dirimida por sentença passada em julgado. | B) A oposição de suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito será julgada pelo juiz prevento ou a quem for distribuído o inquérito policial. | C) A arguição de suspeição manifestamente improcedente deverá ser rejeitada liminarmente pelo juiz ou relator, independentemente de prévio contraditório. | D) Quanto às exceções, as arguições de litispendência e de coisa julgada precedem às demais, pois ninguém pode ser julgado pelo mesmo fato duas vezes.

457941200753404

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Suspeição e Impedimento | Questões e Processos Incidentes

Assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto no Código de Processo Penal.

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