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A Constituição Federal de 1988 determina regras sobre a responsabilidade objetiva do Estado. Sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA.
No caso de contratação que envolva mercados fluidos, em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a s...
Assinale a alternativa que compõe todas as fases do poder de polícia:
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:
Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito: I - manter sob a sua chefia ...
Com base no Art. 110 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre os prazos para contratação que gere receita e no contrato de ...
No que tange a estabilidade do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, ...
Analise as afirmações: I. Todos os atuais servidores públicos civis deverão apresentar ao respectivo órgão de pessoal, quando da investidura, declaraç...
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é um conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades p...
Leia com atenção o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao necessário para completar a lacuna: De acordo com a Lei Fe...