Considere a seguinte situação hipotética: um munic...

Q: Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por meio de lei, a taxa para inclusão de prestadores de serviços no cadastro de contribuintes municipais. A respeito da situa

A) Tem caráter pessoal e é graduada segundo a capacidade econômica do contribuinte. | B) Não pode ser cobrada pelo município, pois a competência para a instituição de taxas é exclusiva da União. | C) Não pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu. | D) Pode ter como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. | E) Pode ter base de cálculo própria de impostos.

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Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Taxas e Tarifas | Legislação Tributária | Princípio da Anterioridade Tributária

Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação criou, por meio de lei, a taxa para inclusão de prestadores de serviços no cadastro de contribuintes municipais.

A respeito da situação acima e dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar que a taxa:

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Considere a seguinte situação hipotética: um município da federação...

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