Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200753721Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que é da competência1457941200753721Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que é da competênciaArecursal do Tribunal Superior Eleitoral o julgamento de mandado de injunção denegado por decisão de um dos Tribunais Regionais Eleitorais. Brecursal, via recurso ordinário, do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de mandado de injunção decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.Crecursal, via recurso especial, do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de mandado de injunção decidido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória. Drecursal, via recurso extraordinário, do Supremo Tribunal Federal o julgamento de mandado de injunção decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.Eoriginária do Superior Tribunal de Justiça o julgamento de mandado de injunção quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados apenas os casos de competência do Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075279Direito ConstitucionalO membro vitalício do Ministério Público entre outras hipóteses somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação...Questão 457941200196127Direito ConstitucionalSobre os Conceitos de Constituição, é certo afirmar queQuestão 457941200447639Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mun...Questão 457941200589945Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado medi...Questão 457941200916551Direito ConstitucionalAssinale a correta ordem hierárquica das leis no direito constitucional brasileiro.Questão 457941201015496Direito ConstitucionalO controle externo das contas do Chefe do Poder Executivo é funçãoQuestão 457941201200014Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988, expressa que compete ao poder pú...Questão 457941201313920Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, o ensino será ministrado com base no princípio deQuestão 457941201642647Direito ConstitucionalSão cláusulas pétreas existentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:Questão 457941201776690Direito ConstitucionalSobre o regime constitucional das imunidades parlamentares, é possível afirmar que