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No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política a...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Gestão Agrícola e Fundiária

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Gestão Agrícola e Fundiária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200753971
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária
No que se refere aos preceitos constitucionais acerca da política agrícola e fundiária e reforma agrária, julgue os seguintes itens.

A usucapião constitucional pro labore consiste na aquisição de imóvel rural por aquele que, não sendo proprietário de outros imóveis, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra pública ou privada, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela sua moradia.
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