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No que diz respeito aos membros dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. Havendo vacância do cargo de conselheir...

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457941200754058
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da União

No que diz respeito aos membros dos tribunais de contas, julgue o item a seguir. 


Havendo vacância do cargo de conselheiro de tribunal de contas, o seu preenchimento deve atender ao critério da cadeira cativa, salvo, entre outros casos, quando inexistir, na composição da corte de contas, representante do MP especial, uma vez que a sua ausência importaria a completa falta de representatividade constitucional do MP especial.

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