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  4. Questão 457941200754086

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.S...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Civil
#Direitos Reais#Usucapião

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Usucapião.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200754086
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Usucapião
Texto associado
      A DP realizou mutirão com famílias que ocupam um imóvel público urbano situado na encosta de um morro. O objetivo era verificar quais diligências poderiam ser feitas em favor daquela comunidade, tendo em vista a intensa fiscalização ambiental e urbanística no local.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


Será cabível o ajuizamento de ação de usucapião pró-moradia para benefício das famílias da referida ocupação que possuam como sua área de até duzentos e cinquenta metros quadrados por período superior a cinco anos.

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