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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Usucapião.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Será cabível o ajuizamento de ação de usucapião pró-moradia
para benefício das famílias da referida ocupação que possuam
como sua área de até duzentos e cinquenta metros quadrados
por período superior a cinco anos.