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Em caráter excepcional, órgãos e entidades federais podem executar ...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MTE📚 Legislação Federal
#Normas de Transferência de Recursos Federais#Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MTE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Transferência de Recursos Federais, Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado].

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200754245
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MTEDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Transferência de Recursos Federais | Normas de Transferência de Recursos da União [Revogado]
Texto associado
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


Em caráter excepcional, órgãos e entidades federais podem executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta podem executar programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
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