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No crime de ameaça,
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
O crime de prevaricação
Para substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos impõe-se, de acordo com o Código Penal, que
Arrebatamento de preso é classificado como crime
Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:
O uso da analogia para punir alguém por ato não previsto expressamente em lei, mas semelhante a outro por ela definido,
Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis ...
O crime de corrupção ativa
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,