No cumprimento de sentença condenatória transitada...

Q: No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuí

A) que o inadimplemento se deu por ato do cotista majoritário. | B) que a existência da pessoa jurídica dificulta o ressarcimento do erário, apenas. | C) a mera insolvência. | D) má gestão, ainda que o administrador não tenha dado causa a confusão patrimonial ou a desvio de finalidade. | E) abuso da personalidade jurídica.

457941200754353

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

No cumprimento de sentença condenatória transitada em julgado, de natureza não fiscal nem ligada às relações de consumo, a Procuradoria do Estado do Maranhão constatou que a empresa X Ltda. não possuía bens suficientes ao pagamento do débito. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa X, a Procuradoria do Estado do Maranhão deverá, de acordo com o Código Civil, comprovar

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