Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200754356No que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .É dever dos entes da Administração divulgar, mediante solicitação ...1457941200754356Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que concerne à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .É dever dos entes da Administração divulgar, mediante solicitação prévia e fundamentadamente, a informação de interesse coletivo por eles produzida. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200183Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200206869Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo ...Questão 457941200223320Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.O pedido de acesso à informação prescind...Questão 457941200478059Legislação FederalCom base na Lei nº 2.800/1956, julgue o item.Haverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de qu...Questão 457941200656179Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos públicos não estão obrigados a fornecer ao interessado cópia ou certidão do inteiro teor de de...Questão 457941201003078Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, ao corretor de imóveis e à pessoa jurídica inscritos em Conselho Regional é permitidoQuestão 457941201044664Legislação FederalConforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.Para formalizar o pedido de inscrição do médico, de...Questão 457941201383808Legislação FederalOs técnicos industriais com habilitação em eletrostática têm como atribuição a emissão de laudos técnicos referentes à rede de distribuição e transmis...Questão 457941201843269Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualqu...Questão 457941202045675Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das ati...