Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200754467Segundo a Constituição Federal de 1988, os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. I...1457941200754467Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Câmara de Alto Paraíso - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSegundo a Constituição Federal de 1988, os Municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local. Isso inclui: AInstituir regiões metropolitanas. BLegislar sobre questões ambientais.CCriar, organizar e suprimir distritos. DLegislar sobre direito tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200625806Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...Questão 457941200792254Direito ConstitucionalA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que são en...Questão 457941200893519Direito ConstitucionalO poder hierárquico, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, caracteriza-se por:Questão 457941201026992Direito ConstitucionalA nossa Constituição Federativa do Brasil de 1988 apresenta a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos...Questão 457941201545865Direito ConstitucionalO poder constituinte originário é aquele que:Questão 457941201629407Direito ConstitucionalCompete aos Municípios instituir impostos sobre: (Art. 156º, CF/88)Questão 457941201700126Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo brasileiro em âmbito federal é exercido pelo:Questão 457941201770319Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental no controle das atividades do setor público. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre...Questão 457941201847826Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988 é classificada como:Questão 457941201940805Direito ConstitucionalO inciso XXXIII do Artigo 5º da CF/1988, afirma que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de int...