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Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada

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457941200754654
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Ao Ministério Público, função essencial à justiça, e aos seus membros é assegurada 
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