A Constituição Federal de 1988 estabelece dispositivos específicos para a defesa do Estado e das instituições democráticas
no Brasil, com o objetivo de garantir a ordem constitucional, a segurança nacional e a preservação dos valores democráticos.
Alguns desses dispositivos são encontrados especialmente nos artigos que tratam do Estado de Defesa e do Estado de Sítio,
além de outros princípios fundamentais presentes na Carta Magna. Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que
ficarão suspensas e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas
abrangidas.
II. O Presidente da República deve, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para
preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave
e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
III. Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à
autoridade policial.
IV. Logo que cesse o estado de defesa ou o estado de sítio, as medidas aplicadas em sua vigência serão relatadas pelo Ministro
das Relações Exteriores, em mensagem ao Congresso Nacional, com especificação e justificação das providências adotadas,
com relação nominal dos atingidos e indicação das restrições aplicadas.
Está correto o que se afirma apenas em