Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200754709O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e ad...1457941200754709Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE RondôniaTexto associadoA respeito da Lei Orgânica do TCE/RO — Lei Complementar n.º 154/1996 —, julgue o item a seguir. O TCE/RO é investido de poder e jurisdição própria e privativa no território estadual e possui autonomia financeira e administrativa. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090530Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição, desde ...Questão 457941200112611Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica...Questão 457941200711895Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.A falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações q...Questão 457941200954346Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.A publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado d...Questão 457941201213539Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que jul...Questão 457941201391314Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção deQuestão 457941201716710Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica do TCDF (LODF), no Regimento Interno e no Código de Ética do Auditor de Controle Externo do TCDF, julgue os itens subsequente...Questão 457941201877610Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação à competência, à jurisdição e à organização do TCE/PE, julgue o item subsequente.Embora tenha competência para alterar seu próprio regimen...Questão 457941201985847Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da jurisdição, da organização e das competências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) como órgão de controle parlame...Questão 457941202057188Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procur...