De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é:

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência const...

De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar:

Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabal...

Ainda sobre direitos e garantias previstos no Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Salvo nas hipóteses de crime militar, a Constituição Federal prevê que ninguém será preso senão:

Dentre as atribuições e responsabilidades do Presidente da República, assinale a alternativa INCORRETA.

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios. Em se...

Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor:

A perda do mandato presidencial é provocada por extinção ou cassação. Em relação à cassação do mandato presidencial, assinale a alternativa correta.

Sobre o uso de algemas e a Súmula Vinculante n° 11 do STF, assinale a alternativa correta.