Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200755226O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estab...1457941200755226Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Sobral - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialO Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante Apolíticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas ao controle de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Bpolíticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de medicina preventiva.Cpolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Dpolíticas públicas, prioritariamente voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027745Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.Questão 457941200275416Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao estado de defesa e ao estado de sítio, assinale a opção que contém a afirmação correta.Questão 457941200469222Direito ConstitucionalA determinação constitucional de aplicar percentuais mínimos de recursos nas áreas de saúde e educação constitui uma exceção ao princípio orçamentário...Questão 457941200490733Direito ConstitucionalAssinale a opção que apresenta somente exemplos de direitos de segunda dimensão, também denominados direitos sociais.Questão 457941200637008Direito ConstitucionalSão espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:Questão 457941200666104Direito ConstitucionalNa forma do texto constitucional, conceder-se- á habeas corpusQuestão 457941200861886Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos constitucionais que tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, no âmbito federal, o CREMEC está sujeito ...Questão 457941201057999Direito ConstitucionalÉ uma atribuição privativa indelegável do Presidente da RepúblicaQuestão 457941201131100Direito ConstitucionalPor determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação do...Questão 457941201592707Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETO afirmar-se que