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Assinale a alternativa que apresenta o Princípio do Direito Ambiental que consta na Constituição Federal de 1988.
A responsabilidade pelo gerenciamento do lixo domiciliar, comercial e industrial em quantidade até 50 kg ou 100 L é, respectivamente, do/da
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei n° 6.938/1981, estabelece como um de seus princípios
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um aspecto relacionado à Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente po...
Sobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:
De acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.
O art. 37 da Lei no 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada le...
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.Na elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento situado no Estado de São Paulo, os âmbitos...
É correto afirmar que os danos causados ao Meio Ambiente estão sujeitos a
Uma situação crítica de escassez de recursos hídricos obrigou à autoridade gestora de recursos hídricos adotar um racionamento. Consequentemente, com ...