O concurso tem por finalidade avaliar o grau de co...

Q: O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do cargo a ser provido.Assinale a alternativa correta

A) Às pessoas autodeclaradas negras ou pardas é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua escolaridade, para quem são reservadas 5% das vagas oferecidas no concurso público. | B) São requisitos básicos para a inscrição no concurso público, nacionalidade brasileira e nível de escolaridade e habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada e exigida para o exercício do cargo, sendo que as atribuições do cargo poderão justificar a exigência de outros requisitos previstos em Lei. | C) São requisitos básicos para a inscrição no concurso público, comprovação de nacionalidade brasileira ou estrangeira e nível de escolaridade e habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada e exigida para o exercício do cargo, sendo que as atribuições do cargo poderão justificar a exigência de outros requisitos, ainda que estes não estejam previstos em Lei. | D) São requisitos básicos para a inscrição no concurso público, comprovação de origem/nacionalidade e nível de escolaridade e habilitação legal para o exercício da profissão regulamentada e exigida para o exercício do cargo, sendo que nada pode justificar a exigência de outros requisitos previstos em Lei. | E) Às pessoas de nacionalidade estrangeira é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua escolaridade, para quem são reservadas 5% das vagas oferecidas no concurso público.

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Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: EMASA-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Civis - Lei nº 1.069 de 1991 | Legislação Municipal de Balneário Camboriú

O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qualificação profissional do candidato, com vistas ao desempenho das atribuições do cargo a ser provido.

Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 11 da Lei nº 1069/1991.

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O concurso tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento e a qu...

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