Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200755317Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, d...1457941200755317Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de JustiçaNas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, caberá Aação autônoma de impugnação, de competência do Superior Tribunal de Justiça. Brecurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal. Crecurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça. Drecurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça. Eação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011007Direito ConstitucionalPedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia prof...Questão 457941200061010Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal.Questão 457941200499280Direito ConstitucionalAssinale, dentre as assertivas a seguir, aquela que apresenta uma situação prevista pela Constituição Federal, em que o Estado de São Paulo poderia pr...Questão 457941200517302Direito ConstitucionalSegundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciáriaQuestão 457941200591592Direito ConstitucionalA respeito do incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941200612471Direito ConstitucionalPara a doutrina, a Constituição Ideal éQuestão 457941201217807Direito ConstitucionalNo dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado a respeito da proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, visando a alte...Questão 457941201851640Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê um sistema previdenciário contributivo para o servidor público. Assinale a alternativa correta.Questão 457941201851734Direito ConstitucionalAgente público do CREAS (Centro de Referência de Assistência Social) recebeu denúncia acerca da ocorrência de delito envolvendo crianças em imóvel no ...Questão 457941202082288Direito ConstitucionalA omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio