Nas causas decididas, em única ou última instância...

Q: Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo

A) ação autônoma de impugnação, de competência do Superior Tribunal de Justiça. | B) recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal. | C) recurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça. | D) recurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça. | E) ação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.

457941200755317

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça

Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, caberá

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Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais...

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