Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200755526A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tr...1457941200755526Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeA pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por exemplo, para AMesa de Assembléia Legislativa, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional BGovernador de Estado, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical. CPresidente da República, Procurador-Geral da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. DMesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa EPresidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002708Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200014131Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade abstrato de norma estadual, quando esta for submetida ao duplo controle judicial, por meio de ação dire...Questão 457941200161794Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 7o da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condiçã...Questão 457941200303942Direito ConstitucionalA Administração Pública no Brasil orienta-se segundo a seguinte regra:Questão 457941200730625Direito ConstitucionalProprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A ...Questão 457941201243417Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que, dentre outras, é competência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941201490500Direito ConstitucionalAssinale a alternativa cujo conteúdo se encontra em consonância com o texto expresso da Constituição Federal brasileira.Questão 457941201525283Direito ConstitucionalCom relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941201963652Direito ConstitucionalSuponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável d...Questão 457941202023485Direito ConstitucionalPaulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, ...