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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Rio Grande da Serra - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão de Servidores Públicos, Administração Pública: Fundamentos e Servidores.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz dos preceitos constitucionais, avalie as afirmativas a seguir no que tange ao regramento da Administração Pública e dos servidores públicos.
I. Como condição para a aquisição da estabilidade por servidor público aprovado em concurso, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
II. Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após dois anos, a contar da convocação para posse.
III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais dois anos.
Está correto o que se afirma em: