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O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, e...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Divinópolis - MG📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Instrumentos Urbanísticos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Divinópolis - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Instrumentos Urbanísticos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200755704
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Instrumentos Urbanísticos
O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Ele visa ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Considerando as diretrizes e os instrumentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
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