Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200755715Nos termos da Lei Complementar n° 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único ...1457941200755715Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaNos termos da Lei Complementar n° 95/1998, a integração de todas as leis pertinentes à determinada matéria, em um único diploma legal, denomina-se Aesquematização.Bsolidificação.Cconsolidação.Dementa.Eordenação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134952Legislação FederalCabem aos órgãos e às entidades públicos avaliar os serviços prestados aos usuários por pesquisa de satisfação ou por qualquer outro meio que garanta ...Questão 457941200199621Legislação FederalAjuste a ser celebrado entre o Poder Público e associação privada sem fins lucrativos, com sede no exterior e escritório de representação em Brasília,...Questão 457941200524428Legislação FederalÉ crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário:Questão 457941201002221Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei n° 201/67).Questão 457941201404198Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com as disposições da Lei Complementar n° 95/1...Questão 457941201595203Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 8.159/1991, “Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividade...Questão 457941201612059Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei n.o 12.527/2011), é correto afirmar queQuestão 457941201629579Legislação FederalDe acordo com a Lei federal no 13.019/14, o acordo de cooperaçãoQuestão 457941201782730Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil públicoQuestão 457941201962665Legislação FederalSobre o imposto sobre serviços (ISS), é correto afirmar, com base na Lei Complementar nº 116/2003, que