O juiz das garantias é responsável pelo controle d...

Q: O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Jud

A) Decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral. | B) Decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa por escrito. | C) Decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, negados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral. | D) Decidir sobre o requerimento de produção antecipada de provas consideradas desnecessárias e não repetíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa em audiência pública e oral.

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Ano: 2024Banca: Gama ConsultOrganização: Prefeitura de Inocência - MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Sistemas de Investigação Criminal | Investigação Preliminar e Juiz das Garantias

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo-lhe especialmente: (Art. 3ºB, DECRETO-LEI Nº 3.689/41)

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