Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afi...
🏢 MPE-MG🎯 MPE-MG📚 Direito Penal
#Tipicidade Penal
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MPE-MG no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Tipicidade Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.
( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.
( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.
( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.