A respeito da Lei Municipal nº 006/2011

Q: A respeito da Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo: Os projetos deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, sendo a assinatura seguida

A) Correta somente em sua 2ª parte. | B) Totalmente correta. | C) Correta somente em sua 1ª parte. | D) Totalmente incorreta.

457941200755853

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Santa Lúcia | Lei nº 007/2011 - Código de Posturas de Santa Lúcia

A respeito da Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:

Os projetos deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, sendo a assinatura seguida de indicação do cargo, quando se tratar de funcionário, que deva, por força do mesmo, executar a obra (1ª parte). Os contratantes ou executantes das obras públicas estão sujeitos ao pagamento das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, inclusive o funcionário que deva executar as obras em função do cargo (2ª parte).

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A respeito da Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:

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