A respeito da exclusão do crédito tributário assin...

Q: A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alternativa CORRETA.

A) A exclusão de créditos tributários trata-se de situação em que, não obstante a ocorrência do fato gerador e o lançamento do crédito tributário, não existirá a obrigação de pagamento. | B) Isenção é uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, a dispensa legal do pagamento do tributo devido. No entanto, segundo entendimento majoritário do judiciário, a isenção não é causa de não incidência tributária, pois, mesmo com a isenção, os fatos geradores continuam a ocorrer, gerando as respectivas obrigações tributárias, sendo apenas excluída a etapa do lançamento e, por conseguinte, a constituição do crédito. | C) Excluir o crédito tributário significa impedir sua cobrança após a constituição do crédito tributário. | D) Segundo o Código Tributário Nacional, existe apenas uma hipótese de exclusão do crédito tributário que é a isenção.

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Ano: 2016Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Cambará - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alternativa CORRETA.

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A respeito da exclusão do crédito tributário assinale a alternativa...

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