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Considere a seguinte situação hipotética: No Plano Plurianual (PPA) de um município constou o programa “Tapete Preto”, que tinha por objetivo asfaltar...
Analise o texto abaixo:.....................................................compreende as metas e prioridades da administração pública federal, inclui...
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado consignar na lei orçamentária anual:
“Os princípios são normas gerais que, pela sua relevância, abrangência e valor intrínseco, fundamentam o sistema jurídico. Permitem a interpretação de...
As etapas da receita são as seguintes na sequência:
A Constituição de 1988, no seu artigo 165, § 5o , determina que a lei orçamentária anual deve compreender três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçam...
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional programática, é correto afirmar:
Um município da federação não fez a instituição, previsão e efetiva arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Nesse caso, segundo a ...
Analise as afirmativas abaixo: 1. A adoção de sistema integrado de administração financeira e controle pelos entes públicos deve observar o disposto n...