Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200755997A respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta.1457941200755997Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalA respeito dos remédios constitucionais previstos no bojo da CF/1988, assinale a alternativa correta. AO habeas data poderá ser utilizado em substituição ao mandado de segurança. BO mandado de segurança só pode ser utilizado para proteger os direitos que já estão amparados pelo habeas corpus ou habeas data e não pode ser aplicado para garantir outros direitos líquidos e certos. CO mandado de segurança é um recurso que poderá ser interposto contra a decisão das entidades privadas que contrariem os direitos do cidadão.DO habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.EA legitimidade para impetrar o mandado de segurança coletivo é exclusiva dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105624Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/in...Questão 457941200274947Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Os direitos políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direit...Questão 457941200439247Direito ConstitucionalSegundo a CF, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o(a)Questão 457941200549675Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item. O Brasil buscará a integração total com os povos da América La...Questão 457941200749115Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).O princípio da igualdade encerra função limitadora qu...Questão 457941201206094Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das Constituições, julgue o item.Quanto à estabilidade, a Constituição rígida é aquela que não poderá sofrer modificaç...Questão 457941201216861Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um cargo privativo de brasileiro nato.Questão 457941201391099Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atend...Questão 457941201811665Direito ConstitucionalÀ luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens de uma pessoa condenada podem ...Questão 457941202050991Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.O mandado de segura...