Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200756048Além do exercício da competência comum com a União e o Estado e de sua competência tributária, prevista na Constituição ...1457941200756048Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosAlém do exercício da competência comum com a União e o Estado e de sua competência tributária, prevista na Constituição Federal, compete aos Municípios: Amanter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino de pós graduação. Bsuplementar a legislação municipal no que couber.Corganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. Dlegislar sobre assuntos de interesse regional. Einstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, com prejuízo ou não da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277304Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941200408047Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios terá que seguir c...Questão 457941200476737Direito ConstitucionalOs direitos e deveres individuais e coletivos são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e equilibrada. Em conformidade com a Constitui...Questão 457941200701552Direito ConstitucionalAs Constituições escritas ostentam a primazia jurídica e delineiam a organização do Estado, reconhecendo os direitos e obrigações essenciais mais vali...Questão 457941200763786Direito ConstitucionalNo Brasil, podemos entender tributo como o pagamento obrigatório que o contribuinte faz ao Estado, em dinheiro ou em bens que possam ser convertidos e...Questão 457941201259173Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições, assinale a assertiva que represe...Questão 457941201507462Direito ConstitucionalEm conformidade com as disposições da Constituição Federal de 1988, tratando das limitações do poder de tributar, é CORRETO afirmar que, observado as ...Questão 457941201676369Direito ConstitucionalEm seu art. 225, a Constituição Federal institui que - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...Questão 457941201913335Direito ConstitucionalCom base na constituição federal de 1988, assinale a assertiva que não representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.Questão 457941202012626Direito ConstitucionalOs impostos são os tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contri...