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Leia o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 abaixo transcrito e responda o que se pede: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Asse...
A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Consoante o estabelecido na Constituição Federal, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:
Constituição flexível é aquela que:
A respeito do Direito de Petição, assinale a alternativa correta.
Leia e analise as assertivas abaixo e responda: I- Constituem – se no estado federal clássico duas esferas governamentais que atuam sobre a mesma popu...
O vínculo da adoção, de acordo com o ECA - artigo 47, constitui-se por:
Como regra, a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótes...
O artigo 37, da Constituição Federal de 1988 especifica as pessoas jurídicas que deverão obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, morali...