Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200756302O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Lei...1457941200756302Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Câmara de Santa Rita do Sapucaí - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoO processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emenda à Lei Orgânica. II. Leis complementares. III. Leis ordinárias. IV.Decretos legislativos. V. Resoluções. Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:AApenas IV é falsa;BApenas III e IV são verdadeiras;CTodas são verdadeiras;DApenas I e III são verdadeiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335177Direito ConstitucionalÉ competência: I. Material exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. II....Questão 457941200651483Direito ConstitucionalDescumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...Questão 457941200845332Direito ConstitucionalÉ de competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, EXC...Questão 457941201370442Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201462129Direito ConstitucionalPara os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal nos municípios, em cada período de apuração, não poderá exc...Questão 457941201562213Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:Questão 457941201566700Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201659392Direito ConstitucionalSão de competência do Município os impostos sobre, EXCETO:Questão 457941201862629Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201894225Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA: