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Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:
No que diz respeito às comissões permanentes, temporárias e externas, baseando-se na Resolução Municipal nº 002/2015 — Regime Interno da Câmara Munici...
Considerando a Resolução nº 20/2006 – Regimento Interno da Câmara, compete ao secretário: I. Dar conhecimento à Câmara dos ofícios do Poder Executivo,...
De acordo com a Resolução nº 20/2006 – Regimento Interno da Câmara, o projeto de resolução que vise alterar, reformar ou substituir o Regimento Intern...
Sobre os órgãos do CONDESUS e suas competências, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...
Considerando-se a Resolução nº 004/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...
Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, analisar os itens abaixo: I. São nulas as reuniões da Câmara realizadas fora da sua sede,...
Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as atribuições dos membros da Mesa, analisar a sentença abaixo: O Presidente da Câmara ...
De acordo com a Resolução nº 06/2016 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo COR...
Em conformidade com a Resolução nº 001/2018 — Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre proposição, analisar os itens abaixo: I. Proposição é toda ...
Considerando-se a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo...