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  4. Questão 457941200756367

A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades,...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-SC📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Diretrizes Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Diretrizes Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200756367
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais
A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diversas diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar
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