Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200756454As disposições constitucionais nacionais, no que se refere a limitações ao poder de tributar, e às normas referentes às ...1457941200756454Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAs disposições constitucionais nacionais, no que se refere a limitações ao poder de tributar, e às normas referentes às espécies tributárias, estabelece que: Ana relação jurídico-tributária, a hipótese de incidência é a situação definida em lei como necessária e suficiente para que se considere surgida uma obrigação tributária. Bo tributo que se relaciona a uma situação fática, específica, que envolva contribuinte na realização material da hipótese de incidência, é o imposto. Cos templos de qualquer culto não podem ser tributados sobre seu patrimônio, renda ou serviços. Da vedação de ser cobrado imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços entre pessoas jurídicas de direito público interno, competentes para instituir e cobrar tributos abrange também autarquias, fundações públicas e sociedades de economia mista. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200573045Direito ConstitucionalO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara...Questão 457941200686556Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre outros, será efetivado mediante a garantia ...Questão 457941200913910Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respond...Questão 457941200936228Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais:Questão 457941200995166Direito ConstitucionalAs normas que tratam de limitações constitucionais ao poder de tributar são amplamente analisadas pelo STF. Com base nessas normas,Questão 457941201126454Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 207 da CFB de 1988 e suas alterações posteriores, as universidadesQuestão 457941201187524Direito ConstitucionalO poder constituinte pode ser classificado como originário ou derivado. Este, por sua vez, é dividido em reformador, decorrente e revisor. No que se r...Questão 457941201763862Direito ConstitucionalDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção ...Questão 457941202013824Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos...Questão 457941202058528Direito ConstitucionalA atual Constituição da República Federativa do Brasil pode ser classificada como: