///
Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situa...
A responsabilidade civil de concessionária de transporte rodoviário no exercício do serviço público é
Acerca das licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.Dado o princípio da formalidade, todo contrato administrativo deve ser es...
Com base no regime disciplinar do servidor público, assinale a opção correta.
A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da funçã...
Relativamente ao princípio da reserva legal e ao princípio da legalidade, julgue os itens subsequentes. Como decorrência do princípio da legalidade, a...
A destituição de cargo em comissão, especificamente contemplada na Lei n.º 8.112/1990, ocorre nos casos em que o servidor comete falta grave, mas não ...
Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. Os fatos e os atos administrativos podem ...
Acerca do controle na administração pública, julgue o item subsequente.Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos discricionários dos at...
A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item.A CF, ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira e orçamentária ...